Porte de arma vai ficar mais fácil no Brasil; veja novas regras e como pedir autorização

O Congresso Nacional discute uma mudança que pode facilitar a análise dos pedidos de porte de arma de fogo no Brasil. A proposta já avançou na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e altera um dos principais pontos da legislação atual: a comprovação da chamada “efetiva necessidade”.

Pelas regras em vigor, o cidadão que deseja portar uma arma precisa convencer a Polícia Federal de que vive uma situação real de risco ou exerce uma atividade considerada perigosa. O órgão analisa cada caso de forma individual e pode negar o pedido mesmo quando o interessado apresenta os documentos exigidos.

O texto aprovado na comissão muda essa lógica. A proposta permite que o solicitante apresente uma declaração formal afirmando que sofre risco à sua integridade física. Essa declaração poderia servir como justificativa para fundamentar o pedido de posse ou porte de arma de fogo de uso permitido.

Apesar do avanço na Câmara, a mudança ainda não vale. O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Só depois disso poderá seguir para sanção presidencial, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

Por Nação Jurídica