Dino derruba decisão do TSE que mandava remover posts sobre Flávio e Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

As publicações questionadas associavam o senador a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A informação começou a circular nas redes sociais em meio a alegações de que grupos evangélicos poderiam tentar revogar, em uma eventual nova composição do Congresso, a Lei nº 6.802/1980, responsável por estabelecer o dia 12 de outubro como feriado nacional dedicado ao culto público e oficial à santa.

Flávio Bolsonaro negou qualquer participação ou articulação relacionada à proposta e afirmou que as informações divulgadas eram falsas. Diante da circulação dos conteúdos, o senador recorreu à Justiça Eleitoral e pediu a remoção das publicações.

O pedido foi inicialmente acolhido por André Mendonça, que determinou a retirada dos conteúdos das plataformas digitais.

Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a determinação do TSE. Conforme reportagem da VEJA, o ministro fundamentou a decisão em precedentes do STF relacionados à proteção da liberdade de expressão e aos limites da intervenção judicial sobre conteúdos publicados durante o debate público.

Com a decisão de Dino, deixou de valer a ordem que obrigava a retirada das publicações.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão no período eleitoral e sobre até que ponto a Justiça pode determinar a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais quando envolvem candidatos e temas de interesse público.

Por Nação Jurídica