Ministério Público de Contas alerta: 13 municípios de Sergipe podem ser punidos por uso irregular de recursos da Deso

Em entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, nesta terça-feira (15), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Côrtes, revelou detalhes sobre as fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito dos recursos repassados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) aos municípios.

Segundo Côrtes, o TCE já havia emitido recomendações técnicas antes mesmo dos repasses. No entanto, 13 municípios apresentaram falhas na aplicação dos recursos: Gararu, São Miguel do Aleixo, Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, Siriri, Santa Rosa de Lima, Propriá, Lagarto, Pedrinhas, Tomar do Geru, Poço Verde e Canindé de São Francisco.

Foram identificados casos de desvio de finalidade, ausência de plano de aplicação, descumprimento de determinações técnicas e até uso de recursos extraordinários em despesas de pessoal — o que, segundo o procurador, é um é um erro grave de gestão.

Algumas medidas cautelares já foram adotadas, inclusive com exigência de restituição, reconstituição de contas e prazo de 30 dias para adequações. Prefeitos e ex-prefeitos envolvidos poderão ser responsabilizados.

“O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas não vão tratar da mesma forma quem seguiu as orientações e quem agiu de forma contrária”, afirmou o procurador. Ele finalizou dizendo que o uso indevido configura crime de responsabilidade, com base na legislação vigente.

O MPC promete rigor e defende punições proporcionais ao dano causado, reforçando que dinheiro público mal aplicado, mesmo com fins públicos, é uma ofensa à boa gestão