Justiça proíbe substituição de contratados da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe

Nesta quinta-feira (3), foi publicada uma decisão judicial, assinda pelo Juiz Edmilson da Silva Pimenta, que obriga o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) a cumprirem integralmente o acordo judicial que proíbe a substituição dos profissionais da saúde por meio de novo PSS.

A medida determina que nenhum contrato temporário atualmente em vigor poderá ser rescindido para a substituição por profissionais aprovados em Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2023.

A decisão vale até a realização de concurso público, cujo prazo foi fixado em até seis meses. Após isso, a substituição de profissionais contratados na Fundação será feita apenas por pessoas aprovadas em concurso.

A liminar judicial também preserva um acordo anteriormente homologado entre as partes, impedindo o descumprimento de cláusulas já pactuadas, que garantem segurança jurídica aos profissionais envolvidos.