Justiça nega pedido para anular editais de contratação na maternidade municipal de Aracaju

O Tribunal de Justiça de Sergipe negou liminar com tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para anulação dos editais de contratação de pessoal na Maternidade Municipal Maria de Lourdes Nogueira, em Aracaju, inaugurada nesta sexta-feira (14). A decisão foi proferida pela juíza da 18ª Vara Cível da capital, Christina Machado de Sales e Silva

O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) é responsável pelo processo de seleção nas funções administrativas e assistenciais, bem como formação de cadastro reserva, que propõe gerar mais de 400 empregos diretos na unidade.

Na resolução, a juíza afirma que “não seria razoável anular um processo seletivo com consequente refazimento de outro, sob moldes e ingerência ditada pelo Poder Judiciário, observado o pedido autoral, em sede de cognição liminar/sumária que contou com a participação de milhares de aspirantes, por considerar o fundamento de ato lesivo das dezenas de candidatos insurgentes com a seleção”.

Apesar do indeferimento, o processo ainda segue na Justiça.

Irregularidades

O MP apontou diversas irregularidades e ilegalidades no processo seletivo, como ausência do quantitativo de vagas para contratação e salário de cada função ofertada. Além disso, houve problemas relatados por candidatos no ato da inscrição e realização da prova pela internet.

Também alega-se utilização de critérios subjetivos e vagos na entrevista telefônica feita pelo RH da empresa.