Justiça determina suspensão de paralisação na Saúde, sob multa de R$ 100 mil por dia descumprido

Nesta terça-feira (31), o Governo do Estado divulgou a suspensão dos movimentos de paralisação programados pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe e demais sindicatos. A decisão foi realizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SE).

A paralisação que estava programada para hoje e amanhã foi considerada ilegal, sob multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Já existe um espaço de negociação aberto entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e a entidade sindical para as exigências dos profissionais, segundo o TJ/SE.

A PGE/SE suspendeu o movimento paredista tendo pelos os prejuízos irreparáveis que seriam causados à população, já que os serviços de saúde são essenciais.

Ainda segundo o PGE/SE, não há justificativa que torne atividade de paralisação legais, uma vez que determinava que fossem interrompidas em 100%, sem prévia comunicação do público e nem assegurar a prestação mínima de serviços à sociedade.