Governo de Sergipe realiza processo de contratação direta por dispensa de licitação para obra em trecho da Orla Sul

O Governo de Sergipe informou nesta segunda-feira (10), que está em andamento o procedimento de contratação direta para a obra da pista e ciclovia no trecho da Rodovia Inácio Barbosa (Orla Sul), em Aracaju, que está interditado desde que cedeu no dia 26 de junho durante o serviço de desobstrução da tubulação.

O projeto é encabeçado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) entidade vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).

De acordo com o diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo, o procedimento será realizado por contratação direta por dispensa de licitação, sendo baseado no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/1993. “Ou seja, é para casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”, detalhou.

O diretor técnico do DER, Igor Albuquerque, ressaltou que as empresas interessadas em participar do processo de contratação direta por dispensa de licitação terão que atender às orientações do DER para a execução da obra. “Existem critérios para participar do processo e preencher os requisitos do projeto que elaboramos. Não é só colocar massa asfáltica, tem que refazer toda a rede de drenagem”, afirmou.

Para o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, é fundamental que essa modalidade de contratação seja utilizada de forma responsável, observando os requisitos legais, os princípios da Administração Pública e a busca pela eficiência e transparência. “A fiscalização e o controle posterior dos atos são essenciais para garantir o bom uso dos recursos públicos e a regularidade das contratações. Temos que compreender a situação e respeitar os trâmites. A partir da conclusão desse processo de licitação, a obra deverá estar concluída em até 30 dias. A solução aqui vai ser definitiva”, garantiu.