Deputados aprovam projeto que estabelece mudanças do Ipesaúde

Nesta quinta-feira (1), os deputados aprovaram o Projeto de Lei de nº 220/2023, que reestrutura o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), e revoga a Lei nº 5.853 de 20 de março de 2006. A decisão foi aprovada, por maioria, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) .

De acordo com o PL, no que se refere à contribuição dos beneficiários do estado, a legislação atual prevê 4% de desconto do salário e o governo dá uma contrapartida patronal de mais 4%. Já a cobrança dos convênios com as prefeituras e câmaras se dá por meio de duas formas: até o ano de 2019, o valor pago era de 8% da remuneração, igual ao total de contribuição do servidor estadual. Mas a partir de 2019, a cobrança passou a ser realizada com valores tabelados, por faixa etária.

O texto diz que, desde 2019, os percentuais e valores de contribuição não estão sendo atualizados, o que acarretou também no déficit da entidade. Além disso, atualmente, o beneficiário pode cadastrar um número ilimitado de dependentes e apenas é cobrada a mensalidade de quatro, ou seja, a partir do quinto dependente não há cobrança.

O líder do governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante, afirmou que a urgência na votação do projeto é devido a atual situação financeira do instituto, que já está refletindo na qualidade dos serviços prestados. “Na terça-feira, o diretor-presidente do Ipesaúde, Cláudio Mitidieri, informou que os prestadores de serviços chegam a aguardar até sete meses para receber os valores que lhes são devidos, ameaçando, inclusive, suspender os serviços, o que provocaria desistência aos beneficiários. Por esse motivo, a urgência da aprovação desse PL”, completou.

A propositura apresentada e aprovada pela maioria dos deputados, com inclusão de duas emendas modificativas, prevê um reajuste do atual percentual de contribuição, passando dos atuais 4% para 6% o desconto do servidor titular. Em valores reais, um servidor que recebe R$ 1.320 arca com R$ 52,90 do benefício, mas a partir de agora ele contribuirá com R$ 79,20.