Denúncia aponta incompatibilidade entre eleitorado e população de Laranjeiras; TRE/SE pede revisão de dados

Uma denúncia apontando que o número de eleitores do município de Laranjeiras corresponde a 90% da população virou alvo da Justiça Eleitoral nesta semana. Segundo consta nos autos, a população do município em 2022 era de 23.975 habitantes (estimativa do IBGE) e o número de eleitores era de 22.164, configurando, assim, uma incompatibilidade entre o eleitorado e a população.

A informação foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que nesta segunda-feira (18) julgou o pedido de revisão de eleitorado. O processo (0600205-72) é de relatoria da desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

A desembargadora votou pelo encaminhamento dos autos do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com indicação de Laranjeiras como município prioritário para revisão do eleitorado. Por unanimidade de votos, o processo será remetido para apreciação e julgamento no TSE.

Com base no Art. 105 da resolução 23.659/2021, o TSE poderá determinar a revisão do eleitorado do município, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos, quando: o total de transferências ocorridas no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior; o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município; o eleitorado for superior a 80% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).