Caso Genivaldo: Justiça de Sergipe reconhece união estável da viúva

Nesta sexta-feira (11), a viúva de Genivaldo de Jesus Santos, Maria Fabiana, teve a união estável reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Ele morreu no dia 25 de maio de 2022 após abordagem da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Umbaúba.

Segundo a defesa da viúva e do filho de Genivaldo, agora ela faz parte da assistência de acusação. A decisão também auxilia no reconhecimento de Maria Fabiana para a indenização do caso, processo que está nas tratativas.

A expectativa é que agora a Justiça Federal também reconheça a união estável. –Veja detalhes no vídeo acima –

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A morte

Genivaldo de Jesus sofria de esquizofrenia e foi abordado por estar sem capacete enquanto pilotava uma motocicleta, Ele foi amarrado pelos policiais e trancado dentro do porta-mala da viatura. A ação foi registrada por testemunhas e os vídeos viralizaram nas redes sociais.

Uma bomba de gás lacrimogêneo com spray de pimenta foi liberada no veículo, provocando a morte por asfixia mecânica e insuficiência respiratória, conforme aponta o laudo do Instituto Médico Legal (IML).

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Prisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de dois policiais rodoviários federais acusados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado contra Genivaldo de Jesus Santos.

Ao negar o pedido de soltura, os ministros consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência no momento da abordagem, além dos indícios de que os agentes agiram com força desproporcional contrária às normas do Ministério da Justiça, principalmente na utilização das armas químicas.