Sérgio Reis é condenado a pagar R$10 mil por divulgação de informações falsas em campanha eleitoral

A Justiça Eleitoral acaba de aplicar mais uma condenação contra o candidato a prefeito de Lagarto, Sérgio Reis (PSD), além de Luiz Antônio Prata e o site “O Bolo é Grande”, responsáveis por violações recorrentes às normas eleitorais. O juiz Eládio Pacheco Magalhães, da 12ª Zona Eleitoral, emitiu sentença nesta sexta-feira, 6, condenando solidariamente os citados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil.

A condenação se deu em razão de uma publicação veiculada no site “O Bolo é Grande” em 26 de agosto de 2024, na qual foi divulgado o conteúdo com o título “Grupo político de Gustinho Ribeiro comete preconceito ao atacar idosos”. O texto foi considerado pela Justiça Eleitoral como uma tentativa de prejudicar a imagem da candidata Rafaela, ao divulgar informações sabidamente inverídicas e gravemente descontextualizadas, em violação à Resolução TSE nº 23.610/2019.

O juiz destacou que os representados têm reincidido na prática de atos ilegais, com diversas representações e notícias de descumprimento já ajuizadas contra eles. A sentença condena não apenas à multa de R$ 10 mil, mas também estabelece uma penalidade de R$ 50 mil por dia, caso a publicação não seja removida dos links indicados na petição inicial. Além disso, o caso foi encaminhado à autoridade policial para a investigação de possíveis crimes eleitorais.

A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral em coibir práticas ilícitas que comprometam a integridade do processo democrático. Sérgio Reis, candidato e proprietário do site envolvido, já havia sido alertado anteriormente, mas insiste em desrespeitar as determinações judiciais, o que resultou em sua condenação solidária.