Senado aprova projeto de lei que reduz as filas em processos do INSS

Nesta quarta-feira (1°), o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que estabelece medidas para reduzir as filas em processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas medidas serão reguladas pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), no qual os servidores farão análises além da capacidade operacional regular.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) votou a favor do projeto e pontuou que até setembro de 2023, haviam 635.842 pessoas na fila da perícia médica e outras 999.263 na de pendências administrativas. Ao todo, são 1,6 milhão de pessoas aguardando na fila do INSS.

“O projeto vai dar dignidade a milhares de famílias brasileiras que hoje aguardam pela definição de seus requerimentos voltados aos benefícios da previdência e da assistência social. O governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial”, explicou Laércio.

Também foi aprovado o PL 3.023/2022, que concede pensão vitalícia de um salário mínimo aos filhos de pessoas com hanseníase, isoladas ou internadas compulsoriamente, até 31 de dezembro de 1986. Agora, ambos os projetos seguem para sanção do presidente da República.