Lula revoga decretos de Bolsonaro já no primeiro dia de mandato | Política

Neste domingo (1), já no primeiro dia de mandato, o presidente eleito Lula da Silva (PT) revogou decretos de Jair Bolsonaro (PL) e cumpriu algumas de suas promessas, feitas em campanha eleitoral.

Segundo o Gabinete de Transição, durante a solenidade de posse, em Brasília, Lula assinou medidas provisórias que restringem a política de controle e acesso de armas e revogou decretos que impediam o combate a crimes ambientais.

Ainda, Lula garantiu, por meio dos decretos, o pagamento dos R$ 600 para as 21 milhões de famílias brasileiras beneficiárias de programas sociais.

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Controle de armas

Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o novo decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

O decreto também passa a exigir uma comprovação da necessidade do porte da arma e ficam proibidos o transporte de arma municiada e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos. Além disso, fica estabelecida a redução de seis para três armas por cidadão comum.

Combate ao crime ambiental

Nos decretos, Lula revogou a medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Ainda, Lula reestabeleceu o Fundo Amazônia e viabilizou a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental.