Brasil soma quase 8 mil prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa
Estudo revela alto índice de condenações entre agentes públicos municipais, destacando prefeitos e vereadores
Um estudo do Movimento Pessoas à Frente identificou 7.901 prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa desde 1995, representando 33% dos 23.800 punidos com base na lei de 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional. A improbidade administrativa ocorre quando um agente público atua com intenção de enriquecer ilicitamente, causar prejuízo ao erário ou violar os princípios da administração pública.
Além dos prefeitos, 1.156 vereadores (5%) também foram enquadrados judicialmente com base na legislação, confirmando que o foco primordial desse tipo de ação é a esfera municipal. Secretários municipais aparecem na terceira posição com 895 (4%) condenados. Outros cargos afetados incluem assessores, policiais, professores, vice-prefeitos e ex-vice-prefeitos.
A primeira condenação transitada em julgado ocorreu em 1995, e desde então, as punições definitivas aumentaram anualmente, com exceções em 2012 e 2013. O ápice das condenações ocorreu em 2019, com 2.494 casos. Em 2018, outras 2.302 ações do tipo transitaram em julgado, fazendo desses dois anos os únicos com mais de 2.000 casos de processos condenatórios definitivos.
Desde 1995, o dano ao erário foi a principal causa de condenação, com 6.564 casos (27,6% do total). A violação dos princípios administrativos vem em seguida, com 6.036 condenações (25,3%).
As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em 2021 exigem que o Ministério Público comprove o dolo, ou intenção clara, do agente público em atuar contra o patrimônio público. A nova legislação é criticada por muitos juízes e promotores, que a consideram benéfica para aqueles que agem contra a administração pública.
Vera Monteiro, advogada e professora de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das autoras da pesquisa, afirma que as mudanças na lei exigiram uma ação mais qualificada dos promotores e procuradores. Segundo ela, é necessário maior transparência nos atos dos Ministérios Públicos, que agora enfrentam o desafio de melhorar seus métodos persecutórios.
O Movimento Pessoas à Frente é um movimento da sociedade civil, plural e suprapartidário, dedicado ao debate e à melhoria da gestão no serviço público. Tem como mantenedores a Fundação Lemann, Humanize e República.org.
Da 93Notícias
