Projeto de Lei da periculosidade é aprovado na Alese e reconhece trabalho da Segurança Pública
Pagamento será feito a partir do segundo semestre deste ano, cumprindo compromisso firmado com as categorias
O Projeto de Lei que cria o adicional por Exposição ao Risco de Morte – também conhecida como Periculosidade – foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O pagamento da periculosidade reforça as ações que vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado para o reconhecimento e valorização da atuação dos profissionais da segurança pública estadual de Sergipe, que atuam nas carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Conforme o texto encaminhado pelo Governo do Estado à Alese, o Projeto de Lei – que foi construído a partir do diálogo com as categorias que formam as instituições estaduais da segurança pública – institui valor do adicional de 5% sobre 70% do subsídio atual da classe. O pagamento do benefício será efetuado a partir do segundo semestre deste ano, cumprindo o acordo firmado com a classe.
O líder do governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante, assegurou o compromisso do Governo do Estado com a valorização da categoria. “Eu não tenho dúvida de que essa política de valorização do funcionário público vai continuar, a exemplo da periculosidade que, sendo aprovada, já será implantada a partir deste ano nos meses de outubro, novembro e dezembro. É uma reivindicação antiga, justa e legítima. As discussões e reuniões irão continuar para que cada vez mais o governo avance, mas sempre elevando a autoestima dos funcionários públicos”, salientou.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Isaque Cangussu, ressaltou que o pagamento da periculosidade é um passo fundamental para a valorização dos servidores da segurança pública. “É um dia histórico, é a retomada e renascimento da nossa periculosidade, que é um direito para todos nós da segurança pública. Nós temos hoje então sacramentado a volta da periculosidade. Ainda em um percentual inicial, mas já com o compromisso do governador de que será integralizado até o fim do mandato, conforme acordado com a categoria”, destacou.
“E ao mesmo tempo temos um reajuste linear. Durante praticamente uma década nós ficamos sem ter esse direito. E, agora, o governador já inicia concedendo essa recomposição inflacionária. Nós temos pautas acordadas com o governador que tem sido muito franco conosco. Estamos na perspectiva muito positiva de que possamos ainda neste ano retomar as conversas. Aprovados esses projetos, a gente espera sentar novamente com o governo para começarmos a desenhar o projeto de reestruturação que agentes, delegados e escrivães tanto esperam”, acrescentou Isaque Cangussu.
O secretário da segurança pública, João Eloy de Menezes, destacou que o pagamento do adicional de periculosidade é uma conquista e o reconhecimento do governador Fábio Mitidieri aos servidores da Segurança Pública pelo trabalho desempenhado todos os dias.
“Estamos desde 2016 em um processo consecutivo de redução da criminalidade em Sergipe e isso passa por um trabalho integrado muito bem feito pelas polícias Civil e Militar. Nesse período passamos por reestruturações e amadurecimento operacional e administrativo, agora, é mais do que justo o pagamento desse adicional”, afirmou o secretário.
O comandante da Polícia Militar, coronel Alexsandro Ribeiro, salientou que o adicional de periculosidade é tido como um avanço para a categoria dos profissionais da segurança pública de Sergipe. “É um avanço fruto de um compromisso prévio feito com os policiais militares e que começa a ser materializado já no início dessa gestão. Com certeza, é o primeiro passo, de muitos que serão dados, em direção ao fortalecimento do reconhecimento profissional do servidor da Segurança Pública”, evidenciou.
O tenente-coronel Jairo Cruz, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros, reconheceu a importância do projeto para a valorização dos profissionais da segurança pública de Sergipe. “Nós reconhecemos como um grande avanço no sentido da valorização dos profissionais de segurança pública de Sergipe o pagamento do adicional de periculosidade. Essa é uma demanda antiga da categoria, e o governador Fábio Mitidieri assumiu esse compromisso durante a campanha eleitoral para o pagamento gradativo durante sua gestão para os policiais e bombeiros militares de Sergipe”, ressaltou.
O delegado-geral, Thiago Leandro, também ressaltou a importância do pagamento da periculosidade para a valorização dos profissionais que atuam no dia a dia da proteção à sociedade. “Valoriza os profissionais e seus familiares, pois para o policial dar segurança pública ele tem que se sentir valorizado. E o Governo, em tão pouco tempo, já mostrou o compromisso ético. Antes de terminarmos o primeiro quadrimestre, já foi demonstrada as boas intenções para com os profissionais da segurança pública”, concluiu.
Da PCSE
