Polícia Militar flagra crime ambiental em Nossa Senhora do Socorro
Neste domingo (9), militares do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) flagraram crime ambiental no Povoado Lavandeira, em Nossa Senhora do Socorro.
De acordo com informações, o flagrante ocorreu após denúncia sobre um crime ambiental no município. No momento, quatro homens foram flagrados com redes de capturas de pássaros silvestres, estendidas em uma cerca de arame farpado.
No momento, três aves tinham sido capturadas, e foram devolvidas à natureza.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 29 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), e os envolvidos responderão na Justiça.
O artigo prevê pena de detenção de seis meses a um ano, e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Fonte PMSE
