Dia Internacional da Mulher é debatido em Audiência Pública da CMA

Com proposição da Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa, na ocasião foram reconhecidas as garantias conquistadas e reafirmadas as lutas pelos direitos ainda negados

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta sexta-feira, 10, uma Audiência Pública para discutir o Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março. A data tem origem no movimento operário e simboliza uma ocasião para reconhecer os avanços femininos na sociedade e ainda reivindicar demandas como respeito, igualdade e valorização.

A Procuradoria da Mulher da CMA foi criada em 2020 e é composta pela procuradora-chefe, a vereadora Emília Corrêa (Patriotas), pelas subprocuradoras, as vereadoras Professora Ângela Melo (PT), Professora Sonia Meire (Psol) e Sheyla Galba (Cidadania) e por uma equipe multidisciplinar com psicóloga, assistente social e assessoria jurídica. A Procuradoria da Mulher é um órgão da CMA que tem o objetivo de oferecer acolhimento para atender às vítimas de violência doméstica, orientando sobre os direitos da mulher e informações sobre formação profissional e política.

Durante a Audiência Pública, foram debatidos temas como violência contra a mulher, empreendedorismo, saúde e independência econômica. Na ocasião, além das integrantes da Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa, estavam presentes diversas autoridades.

 Coordenadoria da Mulher do TJ-SE

A Juíza Jumara Pinheiro, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) ocupou a Tribuna na Audiência Pública e agradeceu pelo convite em participar da ocasião. “Empoderamento feminino nada mais é do que desenvolver o intelecto. Mulher tem que estar onde ela quiser estar. A Casa da Mulher Brasileira será implementada ainda este ano. Tenho trabalhado dia a dia junto aos prefeitos dos interiores e tenho tido um apoio irrestrito deles. Vamos implementar, ainda em março, a Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Justiça de Sergipe”, destacou.

 Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher da DPE-SE

A defensora pública Elvira Lorenza, diretora do Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe (NUDEM/ DPE-SE), fez uma visão geral sobre os trabalhos da Instituição. De acordo com a defensora pública, o NUDEM / DPE-SE oferece orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos em todos os graus (judicial e extrajudicial), de forma integral e gratuita a todas as vítimas de violência contra a mulher.

 Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE

A advogada Flávia Elaine, presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB / SE), mostrou-se preocupada com a naturalização dos casos de violência contra a mulher. “A sociedade está despertando sim e compreendendo o que é violência contra a mulher, porém o estado de Sergipe ainda é muito violento para nós. A gente não pode normalizar isso. Há uma série de fatores que precisamos bater de frente para concretizar medidas para proteger as mulheres. Ainda fico impressionado com a quantidade de mulheres que são vítimas de feminicídio e ainda não registram o Boletim de Ocorrência”, afirmou.

 Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis

A delegada Mariana Diniz, coordenadora do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil de Sergipe (DAGV / PC-SE), explicou a atuação das quatro delegacias especializadas para atender aos públicos de mulheres; crianças e adolescentes; idosos e deficientes; LGBT, negros e vítimas de intolerância religiosa. “A delegacia da mulher possui o maior número de denúncias e ainda assim não condiz com a realidade porque muitos casos ainda são subnotificados”, disse.

Mariana Diniz também esclareceu alguns questionamentos realizados por uma vítima de violência doméstica que fez um depoimento na Tribuna da Casa durante a Audiência Pública. Tamiles relatou que a sociedade precisava enxergar como a ajuda é necessária. “Pedi socorro porque ele [marido] estava quebrando a medida protetiva, porque ele queria me matar. Corri para tentar pedir a prisão dele. Muitas vezes não fui acolhida. A Lei existe, mas, para mim, ela não existiu. Eu não consigo dormir, me alimentar bem, nem cuidar dos meus filhos. Nós mulheres precisamos pedir ajudar”, apelou.

De acordo com a delegada, foram instaurados seis inquéritos policiais nesse caso da vítima. “Infelizmente, é o ciclo da violência. Coloquei para ela todas as possibilidades da rede. Muito embora pareça que não houve acolhimento, todas as providências foram tomadas de imediato, mas temos que esperar o mandado de prisão. Temos nossas falhas, a demanda é altíssima e o contingente não é o suficiente. Toda a rede é fundamental nesse processo: a patrulha Maria da Penha, os encaminhamentos aos abrigos, a colaboração da sociedade, da família e do Estado”, explicou.

Para Dalva Motum, falar em público sobre a violência doméstica é muito sensível, “é como se a gente fosse violentada outra vez. A violência tem centro na constituição do patriarcado.  Nós somos muito testadas, temos que provar muitas vezes que somos capazes e competentes. O desenvolvimento dessa sociedade desigual é lucrativo, a gente sempre é bloqueada. Cerca de 50% da sociedade sobrevive de um trabalho que ninguém viu, não é preciso pagar. A gente tem muita coisa pra enfrentar”, assinalou.

 Departamento de Terapia Ocupacional de Lagarto da UFS

A Professora Sandra Menta, do Departamento de Terapia Ocupacional de Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (UFS), contou a história de criação e desenvolvimento dos trabalhos do Departamento em mais dez anos de existência. “Percebemos que só apoiar a mulher, quando ela precisava, não era suficiente. Era preciso monitorar o homem também. Começamos o grupo reflexivo para os homens em 2013 para transformar o fazer do cotidiano desse homem violento. Abordamos temas como paternidade e trabalhamos o concreto. A mulher precisa ser monitorada e o homem ser obrigado a participar de um grupo reflexivo. Os grupos precisam acontecer”, defendeu.

 Ronda Maria da Penha da PMSE

A capitã Fabíola Goes, da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe, declarou que tem o trabalho como uma grande luta por ter sido também vítima de violência doméstica. “De um tempo pra cá, comecei a falar de mim para poder encorajar outras mulheres. Trabalho na ronda para ajudar outras mulheres porque sei o que elas estão passando. A Polícia Militar é a primeira a chegar ao local. Muitas vezes o trabalho da Polícia Militar não é reconhecido, fica invisível”, disse.

 Instituto Ressurgir

A advogada Marta Soraia, do Instituto Ressurgir, esclareceu o trabalho da ONG. “A instituição atua na prevenção, no combate, e no enfretamento à violência contra a mulher. As mulheres precisam ocupar os espaços. Como falar de família , se uma célula da família é excluída”, declarou.

 Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Érica Leite apresentou os dados do Observatório Beatriz Nascimento, antes denominado Observatório da Mulher, que possui status de diretoria, desde a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e traz informações referentes à realidade das mulheres em Sergipe. “É importante a mulher compreender que é preciso denunciar e buscar acolhimento na rede para que os dados não fiquem invisíveis”, argumentou.

 Pastoral da Igreja São José

Sandra França, da Pastoral da Igreja São José, ficou emocionada ao afirmar que as mulheres representam a mãe de Jesus que foi guerreira e lutou pelo filho ate a sua crucificação. “Temos que lutar, ser fortes, não podemos deixar que os homens nos deixem segregadas, representamos Maria. Nós criamos dentro da nossa Pastoral caminhos de trincheiras para defender as mulheres desses homens que agridem”, afirmou.

 Câmara Municipal de Estância

Para a única vereadora da Câmara Municipal de Estância e Procuradora da Mulher da Casa Legislativa, Alinete Soares, “me sinto na obrigação de estar engrandecendo e representando as mulheres. Peço mais união entre nós e que sejamos firmes nessa luta”.

 Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB/SE)

A vice- presidente da OAB/SE, a advogada Lethicia Mothé Barreto, descreveu como uma honra participar da Audiência Pública. “Temos que naturalmente ter um olhar sensível entre nós. Nosso eleitoral político é maioria feminino, mas nunca tivemos uma presidente da OAB mulher. Aqui na Câmara não temos metade de mulheres. Precisamos ocupar esses espaços para que a gente possa primeiramente encorajar umas as outras”, assinalou.

 Assistência Social

A assistente social Rosivânia Ramos relatou que trabalha com mulheres periféricas e em situação de rua. “Venho trazer um pouco essa classe. Gostaria muito que elas fossem vistas, fossem olhadas. Tem medo de ir à delegacia porque são questionadas pelos policiais homens. Que a PM seja para proteger a mulher e não acusá-la. As mulheres de rua não são vistas, são invisíveis. Estamos lutando muito junto ao Poder Público para que essas mulheres tenham os direitos fundamentais e tenham voz”, afirmou.

 Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Aracaju

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Aracaju, Joelma Dias, apresentou o plano de enfrentamento à violência contra a mulher, instituído em 2021, e que propicia o combate a partir da promoção de políticas públicas. “Esse plano é uma rede, primeiro as assistentes sociais, depois as unidades de saúde, de segurança publica, e de empoderamento da mulher por meio do trabalho e educação. A cultura da misoginia, do estupro, marcada pelo patriarcado precisa ser barrado com as políticas publicas e com esse plano de enfretamento em Aracaju”, defendeu.

 Câmara Municipal de Aracaju (CMA)

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) argumentou a importância da mulher ocupar os espaços no Parlamento. “É aqui que são elaboradas as Leis e aqui que são discutidos os vetos que o Executivo faz contra nós próprias. Temos uma luta muita grande nesta Casa e contamos com vocês no momento de aprovar os projetos de Lei que são do interesse das mulheres, a pressão social é de fundamental importância”, afirmou.

A parlamentar Professora Ângela Melo (PT) realizou um depoimento. “Realizamos nesta Casa, na última sexta-feira, uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Paulo Gustavo. O representante da Funcaju não esteve presente. E ontem concedeu uma entrevista e disse inverdades. O que faz um homem mentir? Disse que não foi convidado oficialmente e que já havia me alertado sobre o tema. Hoje eu desafio o senhor Luciano Correa: quando e onde ele conversou comigo? Isso é violência política, discriminação e covardia. Sou mulher e vereadora desse município e não vou jamais abaixar minha cabeça para ninguém, muito menos para um homem que ousa mentir”, assinalou.

Para finalizar, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) ocupou a Tribuna para agradecer a presença dos participantes e cumprimentou todas as mulheres que se declararam vítimas de violência doméstica. “O apelo que eu faço aqui é que a rede seja rede, que nós, como mulheres, que formamos a rede, façamos com que ela seja rede. Essa violência está em todos os lugares, claro que as mulheres de rua e as mulheres negras estão mais vulneráveis. Mulheres, vamos ser verdadeiras umas com as outras, vamos confiar umas nas outras. Eu acredito na mulher, na sua força, na sua coragem”, concluiu.

Fonte: Ascom CMA

Última atualização em 10 de março de 2023 às 06:41:14.

Fonte PMSE