Caso Genivaldo: defesa de viúva apresenta provas e testemunhas para comprovar união estável na Justiça

Nessa terça-feira (2), a Justiça de Sergipe recebeu provas para reconhecimento da união estável entre Maria Fabiana dos Santos e Genivaldo do Santos, de 38 anos, morto após ser submetido à inalação de gás lacrimogêneo no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal na BR-101, em Umbaúba (SE), no dia 25 de maio de 2022.

Segundo a advogada da viúva, Priscila Mendes, foram apresentadas provas documentais e testemunhais da relação do casal na audiência. O processo que tramita na esfera estadual também trata da dissolução da união estável por morte.

Ainda de acordo com a defesa, a união estável está sendo contestada pela Advocacia Geral da União (AGU), que solicitou a retirada da viúva no processo de indenização. Caso seja reconhecida, a decisão pode influenciar o resultado na esfera federal.

Após a audiência, há um prazo de 15 dias úteis para alegações finais das partes envolvidas. O processo corre em segredo de Justiça.

Morte na câmara de gás

Genivaldo de Jesus sofria de esquizofrenia e morreu no dia 23 de maio deste ano. Na ocasião, a vítima foi abordada por estar sem capacete enquanto pilotava uma motocicleta, sendo amarrado pelos policiais e trancado dentro do porta-malas da viatura. A ação foi registrada por testemunhas e os vídeos viralizaram nas redes sociais.

Uma bomba de gás lacrimogêneo com spray de pimenta foi liberada no veículo, provocando a morte por asfixia mecânica e insuficiência respiratória, conforme aponta o laudo do Instituto Médico Legal (IML). Os agentes permanecem presos pelos crimes de homicídio qualificado e abuso de autoridade.

Prisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de dois policiais rodoviários federais acusados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado contra Genivaldo de Jesus Santos.

Ao negar o pedido de soltura, os ministros consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência no momento da abordagem, além dos indícios de que os agentes agiram com força desproporcional contrária às normas do Ministério da Justiça, principalmente na utilização das armas químicas.

Os três policiais acusados de envolvimento no crime estão presos desde outubro do ano passado e serão submetidos a júri popular.