Acusado de estupro contra adolescente, homem descumpre medida protetiva da Lei Henry Borel e é preso

Um homem que responde a processo por estupro contra uma adolescente foi preso nesta quarta-feira (13), após descumprir a medida protetiva prevista na Lei Henry Borel, que o impedia de se aproximar da vítima. A prisão foi realizada por policiais da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Tobias Barreto (DAGV), após a Justiça expedir mandado de prisão preventiva.

De acordo com a delegada Caroline Costa, responsável pelo caso, o investigado havia sido previamente indiciado por estupro de vulnerável, crime cometido contra a mesma vítima, com quem tem parentesco, no final do ano passado.

“Foi imposta a ele a medida cautelar de não poder se aproximar da vítima, e agora ele voltou a procurar a menina, ameaçando ela e sua família, dizendo que, se ela não fosse dele, não seria de mais ninguém”, detalhou a delegada.

Após o cometimento desses novos crimes, a DAGV de Tobias Barreto, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca local, realizou a prisão do suspeito, que permanece à disposição da Justiça para que sejam aplicadas todas as medidas cabíveis ao caso.

A Lei Henry Borel entrou em vigor em maio de 2022 e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.