STF mantém decisão contra revisão da vida toda do INSS; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que rejeita a chamada revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS. A medida foi confirmada após o ministro Edson Fachin retirar um pedido que levaria o julgamento ao plenário físico da Corte.
Com isso, segue valendo o entendimento já formado pela maioria dos ministros, que negou mais um recurso apresentado por entidades que defendiam o recálculo das aposentadorias com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado.
O julgamento virtual terminou com placar de 7 votos a 1 pela rejeição do recurso. Apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor de aposentados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024.
A revisão da vida toda permitia incluir contribuições feitas antes de 1994 no cálculo da aposentadoria. Em 2022, o STF chegou a reconhecer esse direito, mas mudou o entendimento em 2024 ao validar as regras de transição da reforma previdenciária.
Com a nova decisão, o tema fica encerrado no Supremo, sem possibilidade de novos recursos sobre a questão.
Do A8/Lagarto
