Políticas públicas visam combate a fome e acesso a alimentação adequada
Sergipe se tornou o primeiro estado do Nordeste e o primeiro do Brasil, junto com Roraima, a atingir a meta de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O reconhecimento é resultado direto da articulação entre a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e o Governo do Estado, na estruturação de leis que estruturam políticas públicas que visam garantir o direito à alimentação adequada.
De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, o avanço representa um marco histórico. “Antes, apenas quatro municípios de Sergipe faziam parte do Sisan. Neste ano, mais 42 passaram a integrar o sistema. Esse salto mostra nosso compromisso com o enfrentamento à fome e com a construção de uma política alimentar adequada”, destacou.
O Sisan é um instrumento fundamental para organizar ações contra a insegurança alimentar, integrar conselhos e permitir que estados e municípios recebam recursos federais e monitorem indicadores sociais com mais eficiência.
O Parlamento sergipano aprovou leis estratégicas para fortalecer a segurança alimentar no estado:
Lei nº 7.250/2011 – Consolidou o Sisan em Sergipe e os conselhos de SAN;
Lei nº 9.228/2023 – Criou o programa Prato do Povo, com meta de 90 mil refeições mensais;
Lei nº 9.239/2023 – Instituiu o Cartão Mais Inclusão – CMAIS FENIL, para pacientes com fenilcetonúria;
Da 93Notícias
