Ministro da Previdência anuncia início dos ressarcimentos do INSS em 24 de julho
Governo abre crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para reembolsar aposentados e pensionistas lesados
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, confirmou nesta quinta-feira (3/7) que o primeiro lote de ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais começará a ser pago em 24 de julho. A medida atende inicialmente cerca de 2,1 milhões de pessoas que contestaram os descontos junto às entidades responsáveis e não obtiveram resposta, segundo entrevista concedida à CNN Brasil.
O governo irá utilizar um crédito extraordinário estimado em até R$ 4 bilhões, autorizado por Medida Provisória, que deverá garantir recursos para essa primeira fase de pagamentos. O ministro explicou que, mesmo com o valor sendo extraído do Tesouro Nacional, “o dinheiro deve ser das associações que fraudaram”, e que o prazo para o crédito ficará fora da meta fiscal de 2025–2026.
Quem receberá e como será feito o cálculo
Os beneficiários incluídos neste primeiro calendário são aqueles cujos questionamentos referentes aos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 ainda não foram respondidos pelas entidades. O montante será depositado em parcela única diretamente na conta do beneficiário, corrigido monetariamente pelo IPCA, de acordo com a data de cada desconto até a sua inclusão na folha.
Acordo homologado no STF
O acordo interinstitucional foi homologado hoje pelo ministro Dias Toffoli, do STF, reforçando a constitucionalidade do processo e suspendendo ações judiciais relacionadas ao tema. O documento foi firmado entre União, AGU, MPF, Defensoria Pública e INSS.
Estão previstos os seguintes pontos:
Atualização dos valores pelo IPCA até o pagamento;
Prioridade para os que desistirem de ações judiciais contra a União;
Arquivamento de processos abertos pelo MPF;
Definição de fluxos, prazos e sistemas de contestação nos próximos cinco dias.
Procedimento para solicitar o ressarcimento
Para ter acesso ao reembolso, o beneficiário deve:
Acessar o app Meu INSS;
Informar CPF e senha;
Ir em “Do que você precisa?” e digitar “consultar descontos de entidades”;
Assinalar descontos indevidos;
Inserir e-mail e telefone de contato;
Confirmar as informações e enviar declaração;
Próximos passos
Até 5 dias: definição técnica de sistemas, prazos e procedimentos;
24 de julho: início dos pagamentos da primeira etapa;
31 de dezembro: prazo limite prometido para quitação de todos os ressarcimentos via acordo
As autoridades ressaltam que o acordo foi construído com amplo consenso — envolvendo OAB, MPF, DPU e AGU — com o propósito de garantir agilidade, transparência e evitar judicialização em massa
Da 93Notícias
