INSS na mira: TCU aponta falhas que drenam os cofres públicos
O INSS está sob escrutínio após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar sérias falhas nos mecanismos de controle interno, que resultam em um fluxo constante de pagamentos sem amparo legal. A situação, que se arrasta por anos, causa prejuízos significativos aos cofres públicos e levanta questões sobre a gestão dos recursos da Previdência Social.
O ministro Dantas, responsável pela decisão, enfatizou a urgência de o INSS fortalecer seus mecanismos de controle interno, destacando que as falhas encontradas alimentam um volume elevado de pagamentos feitos sem respaldo legal. A falta de informações precisas sobre os beneficiários de regimes especiais dificulta a fiscalização, enquanto a ausência de atualização da matriz de acúmulo de benefícios agrava ainda mais o problema.
Irregularidades antigas e prejuízos contínuos
O TCU ressaltou que parte relevante das irregularidades se mantém por vários anos. A demora na revisão de benefícios antigos facilita prejuízos constantes aos cofres públicos, conforme destacado em nota oficial da Corte. Essa lentidão permite que inconsistências perdurem, gerando um ciclo vicioso de pagamentos indevidos e perdas financeiras para o país.
As irregularidades foram detectadas em benefícios distribuídos em todas as regiões do país, abrangendo diversas modalidades administradas pelo Seguro Social. Embora o valor total dos pagamentos irregulares ainda não tenha sido divulgado, a extensão do problema indica um impacto considerável nas finanças públicas.
A auditoria do TCU expõe a fragilidade do sistema de controle do INSS e a necessidade urgente de aprimoramento. A falta de fiscalização adequada e a demora na revisão de benefícios antigos abrem brechas para fraudes e pagamentos indevidos, prejudicando a sustentabilidade da Previdência Social e o uso eficiente dos recursos públicos. É imperativo que o INSS implemente medidas rigorosas para fortalecer seus mecanismos de controle e garantir a correta aplicação dos recursos da Previdência.
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