Governo volta atrás e diz que não vai taxar comércio eletrônico

Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e afirmou que o governo não vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas.

Segundo Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou.

Fim da isenção

A Receita Federal havia informado que a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vinha sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras. A ideia do governo seria taxar as compras de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos, conquistando boa parte do mercado brasileiro.

O fim da isenção impactaria diretamente os consumidores dessas empresas e outras marketplaces. A previsão era de que o cerco às companhias desse segmento gerasse R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos e, na avaliação de especialistas, a tendência seria de que os brasileiros pagassem mais caro para comprar os produtos.