Fux é sorteado relator de ação em caso que envolve mulher de Moraes
O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, assumiu nesta terça-feira (22) a relatoria do mandado de segurança que visa a liberação do histórico de movimentação de visitantes no Senado Federal. Entre os nomes citados na solicitação estão a advogada Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A redistribuição da matéria ocorreu em razão do impedimento declarado por Alexandre de Moraes, sorteado relator na fase inicial. Com amparo no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, o magistrado declinou da função e remeteu os autos à Presidência da Corte para nova definição de relatoria.
A medida judicial é assinada pelo parlamentar municipal Guilherme Kilter (Novo-PR), que recorreu ao Judiciário após ter um requerimento via Lei de Acesso à Informação indeferido pela Mesa do Senado. A instituição legislativa justificou a negativa apontando a privacidade das informações, enquanto o proponente defende o caráter público e a relevância social dos dados requeridos.
Além de Viviane de Moraes e Daniel Vorcaro, a petição requer o acesso aos registros de entrada e saída de Fábio Luís Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS), Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva (Frei Chico).
Processado originalmente perante a Justiça Federal do Paraná, o feito teve a competência declinada por envolver autoridade sujeita à jurisdição do STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A apreciação do mérito caberá agora ao ministro Luiz Fux, inexistindo deliberação sobre o fornecimento das informações até a presente data.
Por Nação Jurídica
