Smas abre edital de convocação para eleição de entidades da sociedade civil para CMDCA
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), torna de conhecimento geral o Edital de convocação para eleição de entidades da sociedade civil organizada que farão parte do CMDCA de Socorro, durante o biênio de 2022-2024.
O fórum de eleição, para ocupar cinco vagas dentro do Conselho, será composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação, entre os dias 07 e 25 de fevereiro, e uma fase final, com a realização do Fórum da sociedade civil, para eleição.
Podem se candidatar às vagas, representantes da Sociedade Civil Organizada que estejam inscritas no CMDCA, e que executem serviços e ações voltadas à criança e adolescente; políticas sociais de assistência, educação, saúde, habitação, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem a criança e o adolescente tratamento com dignidade e respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Condições e documentos necessários:
- Requerimento de Inscrição, conforme modelo Anexo I;
- Cópia do Estatuto da Entidade, registrada em Cartório.
- Cópia da Ata de Posse da atual diretoria, registrada em Cartório;
- Documentos pessoais da representante legal da Entidade (CPF e RG.)
- Cópia atualizada do CNPJ;
- Cópia de relatório de atividades da entidade dos últimos dois anos, com registro fotográfico, reportagens na mídia impressa, web, redes sociais, etc.,que comprovem a promoção, prevenção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Plano de Atividades 2021;
- Plano de Ação 2022, com ações de potencialização e atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os documentos deverão ser entregues na Casa dos Conselhos, localizada na Av. A3, 42, Marcos Freire I, no horário das 08:00 às 12:00. Todas as organizações da sociedade civil deverão ter, no mínimo, um ano de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de N.S do Socorro.
Confira abaixo o edital e o calendário completo do processo:
| CMDCA – Gestão 2022/2024 | |
|---|---|
| DATA | ATIVIDADE |
| 04/02/2022 | Publicação do Edital no site do município |
| 07/02/2022 a 25/02/2022 | Inscrição de Candidaturas junto à Comissão Especial |
| 07/03/2022 a 11/03/2022 | Avaliação das candidaturas pela Comissão |
| 14/03/2022 | Divulgação e publicação da lista das Entidades habilitadas e não habilitadas. |
| 15/03/2022 a 18/03/2022 | Prazo para ingressar com recurso. |
| 21/03/2022 | Divulgação e publicação das Entidades habilitadas para participarem da Assembleia Geral. |
| 23/03/2022 | Assembléia Geral (Eleição) |
| 24/03/2022 | Divulgação e publicação das Entidades escolhidas para compor o CMDCA |
| 30/03/2022 | Posse dos Conselheiros do CMDCA eleitos para a gestão 2022 – 2024 |
Ascom Prefeitura de Socorro
