Procuradoria Federal junto ao IFS promove capacitação para servidores sobre a nova lei de licitações

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, a Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Sergipe (IFS) promoverá um evento de capacitação destinado aos gestores e demais servidores envolvidos nos processos de licitação e contratos administrativos. O curso, intitulado “Aplicação de Penalidades na Nova Lei de Licitações”, tem como foco as atualizações trazidas pela lei 14.133 de 2021.

A atividade ocorrerá no auditório do Centro de Pós-Graduação do IFS, com sessões programadas para os períodos da manhã e da tarde, e visa instruir os agentes públicos sobre como identificar infrações contratuais, iniciar o devido processo sancionador e aplicar as penalidades pertinentes, seguindo as fases processuais até a etapa de recurso.

A capacitação será ministrada pelo procurador federal Cássio Mota de Sabóia, que possui experiência consolidada na área, incluindo passagem como procurador-chefe na Universidade Federal de Campina Grande e atuação como professor na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e no Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP).

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao IFS, Roberto Vilas-Boas Monte, a iniciativa é direcionada aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização de contratos, bem como aos responsáveis pela instrução do processo de aplicação de penalidades contratuais. “A capacitação será de grande valia haja vista as mudanças trazidas no marco regulatório das licitações e contratos administrativos através da Lei 14.133/2021”, enfatiza o procurador.