Oito municípios sergipanos correm risco de perder recursos do Fundeb em 2026, alerta MPSE

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) está acompanhando de perto a situação de oito municípios sergipanos que ainda não regularizaram suas obrigações legais relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) — indicador essencial para garantir a complementação da União ao Fundeb, voltada ao financiamento da educação básica pública.

De acordo com o levantamento mais recente, de junho de 2025, permanecem inadimplentes nos sistemas federais Siope (Educação) e Siconfi (Finanças) os seguintes municípios:

📍 Amparo de São Francisco
📍 Cedro de São João
📍 Gararu
📍 Itabi
📍 Lagarto
📍 Nossa Senhora de Lourdes
📍 Pirambu
📍 Porto da Folha

Essas cidades ainda não enviaram de forma completa os dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos para o cálculo do VAAT. Com isso, estão inabilitadas a receber os repasses federais do Fundeb em 2026, caso a situação não seja regularizada até o prazo final de 31 de agosto.

A atuação do MPSE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) e das Promotorias de Justiça locais, foi motivada por alertas do FNDE e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A recomendação do MP é clara: os gestores devem agir com urgência para evitar prejuízos à educação pública nos seus municípios.