Tesouro Nacional autoriza empréstimo de até R$ 12 bilhões para os Correios
O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, um empréstimo de até R$ 12 bilhões destinado à reestruturação econômico-financeira dos Correios. O montante autorizado é menor que a proposta de R$ 20 bilhões rejeitada pelo órgão no início do mês.
Limite de uso em 2025
Apesar do valor total autorizado, a estatal poderá sacar no máximo R$ 5,8 bilhões no ano de 2025, quantia compatível com o déficit primário projetado para o período.
Condições do financiamento
O empréstimo terá prazo de 15 anos, com três anos de carência. A taxa de juros foi fixada em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), patamar inferior ao limite usual de 120% praticado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
Análise conjunta com instituições financeiras
A operação foi avaliada pelo Tesouro em conjunto com cinco bancos — três privados e dois públicos — cujos nomes não foram divulgados. Segundo o órgão, a proposta atendeu aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais com plano de reequilíbrio financeiro aprovado.
Com a autorização, as minutas contratuais serão negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.
Economia em relação à proposta anterior
De acordo com o Tesouro, as condições aprovadas devem reduzir significativamente o custo financeiro da estatal, gerando economia estimada em quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato quando comparadas à oferta inicial de R$ 20 bilhões, que previa juros de 136% do CDI.
CMN cria sublimite específico
Também nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou resolução que altera os limites de contratação de crédito para 2025, abrindo um sublimite de R$ 12 bilhões exclusivo para operações com garantia da União voltadas aos Correios.
Com a medida, o teto global de empréstimos para entes públicos no próximo ano subiu de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A decisão levou em conta a projeção revisada de resultado primário da estatal, cujo déficit estimado passou de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Apesar da autorização de até R$ 12 bilhões, os recursos só poderão cobrir despesas incluídas no déficit primário previsto para 2025, mantendo a operação dentro dos limites fiscais vigentes.
Da 93Notícias