Novo modelo de vale-alimentação e refeição pode poupar R$ 7,9 bilhões por ano, estima Fazenda
A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (12) que o novo sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões. As mudanças constam do Decreto 12.712, publicado na véspera, e têm como meta ampliar a concorrência, reduzir custos e aumentar a eficiência do setor.
Como funcionará o novo modelo
O decreto altera as regras dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. Com a abertura do mercado, o governo pretende estimular inovação tecnológica, ampliar a rede de aceitação e aprimorar os serviços prestados aos trabalhadores.
Segundo a Fazenda, a economia média esperada é de R$ 225 por trabalhador ao ano. A pasta afirma que restaurantes, bares e supermercados devem se beneficiar da redução de custos e, consequentemente, repassar preços menores aos consumidores.
Teto de tarifas e prazo de repasse
O decreto fixa teto de 3,6% para as tarifas cobradas de estabelecimentos comerciais e determina prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras de maquininhas. A pasta estima que essas medidas diminuem a intermediação financeira e preservam as margens dos comerciantes.
Combate a práticas abusivas
O texto proíbe deságios, descontos sobre os valores contratados e prazos de repasse que desvirtuem a natureza pré-paga dos benefícios. Também veda o pagamento de verbas não ligadas à alimentação saudável, com o objetivo de evitar distorções no mercado.
Abertura e interoperabilidade obrigatórias
Arranjos de pagamento que atendam a mais de 500 mil trabalhadores terão de adotar o modelo aberto, permitindo que diferentes instituições emitam cartões e credenciem estabelecimentos. O governo espera que a medida reduza barreiras de entrada e amplie a rede de aceitação, replicando a prática adotada em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.
Os arranjos terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, garantindo que o cartão de benefício seja aceito em qualquer estabelecimento credenciado.
Controle permanece com o MTE
A Fazenda ressaltou que a abertura dos arranjos não compromete a fiscalização, que continuará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para a SRE, as medidas criam um sistema de pagamentos mais transparente e competitivo, preservando o foco nutricional do PAT.
Detalhe das estimativas de economia
• Teto de 3,6% para tarifas: R$ 2,9 bilhões
• Redução do prazo de repasse para 15 dias: R$ 0,7 bilhão
• Abertura dos arranjos: R$ 1,6 bilhão
• Interoperabilidade entre bandeiras: R$ 2,7 bilhões
• Total: R$ 7,9 bilhões
As novas regras entram em vigor com a publicação do decreto, e as empresas do setor deverão adequar seus sistemas dentro dos prazos estabelecidos.
Da 93Notícias
