MEC reservará 50% de vagas do Fies para inscritos no CadÚnico com renda até meio salário mínimo

Nesta segunda-feira (4), o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que garante que pelo menos metade das vagas em cada seleção do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) serão reservadas para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$706) e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Essa mudança entra em vigor a partir do processo seletivo do segundo semestre de 2024.

De acordo com a portaria, a Secretária de Educação Superior que é a encarregada da reserva, deve distribuir as vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, “conforme a proporção na população do estado onde a instituição está localizada, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

No caso das vagas não preenchidas conforme os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência.

Ainda segundo a medida, os estudantes que têm renda de até meio salário mínimo e estão inscritos no Cadastro Único podem receber até 100% de financiamento para cobrir os custos educacionais das instituições de ensino superior, sujeito à disponibilidade de recursos do Fies.

Em fevereiro, o Ministério estabeleceu o programa “Fies Social”, oferecendo bolsas integrais em instituições de ensino superior para alunos com renda de até meio salário mínimo. A medida também determina que metade das vagas do processo seletivo seja reservada para esses alunos. De acordo com a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2023, em 2022, havia 63,8 milhões de pessoas vivendo com até meio salário mínimo. Leia mais aqui