Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo, nesta segunda-feira (25), para extinguir gradualmente a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho no país. A proposta faz parte da PEC que trata das novas regras trabalhistas e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Pelo acordo, a mudança começa a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nessa primeira etapa, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana, enquanto a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
A previsão é que a transição seja concluída em até um ano. Após esse período, a jornada cairá para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2, cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O entendimento foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais). Segundo os envolvidos nas negociações, o prazo foi definido para permitir adaptação gradual de empresas e setores produtivos.
Tramitação
O relator da proposta, deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira. A expectativa é que o texto seja votado na Comissão Especial na quarta-feira (27) e siga para o plenário da Câmara na quinta-feira (28).
Mudanças para MEIs
Durante o anúncio, Hugo Motta também adiantou que a Câmara discute mudanças nas regras dos microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é ampliar o limite de contratação de funcionários e revisar o teto de faturamento da categoria.
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado e ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Segundo Motta, as alterações devem ser debatidas em um projeto separado após a votação da PEC.
Do A8/Lagarto
