Prazo para solicitar isenção do IPTU em Aracaju encerra no dia 30 de junho

Termina no próximo dia 30 o prazo para os contribuintes que desejam solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju.

Para ter direito à isenção, é necessário atender os seguintes critérios: na primeira hipótese, possuir apenas um imóvel em todo o território nacional e residir nele, cujo valor de avaliação seja de até R$ 80 mil. Neste caso, não é necessário solicitar o benefício, pois este é concedido automaticamente pela Secretaria da Fazenda.

Já na segunda hipótese, o contribuinte deve possuir apenas um imóvel em todo o território nacional e residir nele, cujo valor de avaliação seja de até R$ 160 mil e a renda familiar dos moradores não ultrapasse dois salários mínimos. “Para estes casos, é necessário apresentar requerimento na Semfaz, seja através do nosso atendimento presencial, com agendamento prévio, seja pelo Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br”, informa o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

É importante ressaltar que os contribuintes que foram isentos do IPTU em 2023 estão dispensados de solicitar o benefício para o exercício de 2024, como estabelece o artigo 3º da Lei N° 5.568, de março deste ano. “A legislação garantiu a isenção automática para o próximo ano, uma medida que se enquadra nas ações da Prefeitura de Aracaju voltadas à recuperação da nossa economia no pós-pandemia”, enfatiza o gestor.

A legislação também prevê isenção do IPTU para os servidores municipais da Prefeitura de Aracaju e da Câmara de Vereadores, desde que cumpram os seguintes requisitos: possuam apenas um vínculo empregatício e um imóvel residencial em todo o território nacional.

Todo o trâmite é feito de maneira online, e o contribuinte será notificado sempre que citado no processo, até a finalização do pedido. “Também é possível solicitar a isenção pessoalmente, agendando um atendimento prévio através do site ou pelo telefone 3179-1100. É necessário apresentar documentos referentes ao imóvel, documentação pessoal e comprovantes de renda e residência”, detalha Jeferson Passos.