Calçadas livres: MP pede fiscalização para coibir uso indevido de calçadas por estabelecimentos

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recomendou que a Prefeitura de Aracaju intensifique a fiscalização contra o uso indevido de espaços públicos por estabelecimentos comerciais. A orientação foi formalizada por meio da Recomendação nº 01/2025, expedida pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com foco nas áreas de Meio Ambiente e Urbanismo.

Segundo o MP, a medida visa assegurar a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança dos pedestres — direitos que vêm sendo comprometidos em diversas áreas da capital sergipana por conta da ocupação irregular de calçadas, passeios e até vias públicas.=

A recomendação foi direcionada à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e ao próprio Município de Aracaju. Entre as ações sugeridas estão a fiscalização direta dos estabelecimentos, a aplicação de sanções administrativas quando for o caso, e a realização de campanhas de conscientização sobre o uso correto dos espaços urbanos.

O documento, assinado pela promotora Ana Paula Machado Costa Meneses, aponta que algumas ocupações ilegais já identificadas vêm dificultando a circulação de pedestres e veículos, além de comprometer a segurança e a acessibilidade — especialmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

As autoridades municipais têm um prazo de 60 dias para colocar em prática as ações recomendadas e apresentar ao MP informações sobre o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

Da 93Notícias