Após aprovação no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação | Brasil

Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022).

De acordo com a Lei 14.434, vigente em 2022, os profissionais da enfermagem têm direito a um piso salarial de R$ 4.750. O valor aprovado é referente aos cálculos dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

Por decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o pagamento do piso salarial e determinou que a União se manifestasse sobre o impacto financeiro da medida dos serviços prestados na rede de saúde. O senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita ter aliviado o impasse. Para ele, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno, mas que para estados, municípios e hospitais filantrópicos há um impacto maior.

“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.

Ainda segundo o senador, essa viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, completou Pacheco.