UE obriga aviso em interações com IA; chatbots terão novas regras
Desde o dia 2 de agosto de 2026, começou a vigorar na União Europeia a Lei da Inteligência Artificial, que estabelece regras de transparência para o uso dessa tecnologia. O objetivo principal é garantir que os usuários sejam informados quando estão interagindo com sistemas de IA, assim como ao acessar conteúdos que foram criados ou alterados por inteligência artificial.
A nova regulamentação impacta diretamente os chatbots, que têm se tornado cada vez mais comuns em empresas que utilizam tecnologia para atendimento ao cliente por meio de plataformas de mensagens, como WhatsApp. Em muitos casos, os usuários não conseguem perceber que estão conversando com um sistema automatizado, o que pode gerar confusões.
Com a nova lei, será obrigatório que, em atendimentos realizados por chatbots, um aviso claro, como “Você está interagindo com uma IA”, seja exibido. Essa informação pode ser apresentada de diversas formas, como um selo ou até uma mensagem de voz. Contudo, existem exceções para situações onde a inteligência artificial é evidentemente reconhecível, como no caso de assistentes virtuais ou interações em jogos.
Outro ponto importante da nova legislação é a identificação de conteúdos gerados ou modificados por inteligência artificial. Isso inclui imagens, vídeos, áudios e textos que tratem de assuntos de interesse público e que não tenham sido revisados por humanos. A identificação pode ocorrer através de rótulos, selos, metadados, marcas d’água ou notas de rodapé, variando de acordo com o tipo de conteúdo.
A Lei da Inteligência Artificial também especifica que, caso o conteúdo gerado ou editado por IA se assemelhe a pessoas, objetos, lugares ou eventos reais, os usuários devem ser informados de maneira clara.
As consequências para as organizações que não cumprirem a lei podem ser severas. As penalidades vão desde advertências e suspensão do uso de conteúdos problemáticos até multas que podem chegar a 15 milhões de euros ou 3% do faturamento global da empresa. Em situações mais graves, como o uso de aplicações de IA proibidas, a multa pode ser ainda maior, alcançando 35 milhões de euros ou 7% do faturamento global.
É importante ressaltar que a nova regulamentação se aplica apenas a conteúdos publicados após 2 de agosto de 2026, não sendo obrigatória a adaptação das regras para materiais criados antes dessa data.
A IA é uma tecnologia transformadora que pode trazer benefícios extraordinários para as pessoas e as empresas. Mas também estamos constatando que danos podem ocorrer se a IA não for projetada e usada corretamente, e os modelos mais avançados criam riscos em uma escala totalmente nova.
Com o início da aplicação da lei, a Comissão Europeia destaca a importância de avançar em direção a uma IA que seja compreensível e confiável, assegurando que seus benefícios sejam amplamente compartilhados pela sociedade.
Da 93Notícias
