MPSE apura irregularidades em comércios nas praias da Orla de Atalaia em Aracaju
Uma série de audiências com representantes de órgãos municipais e estaduais tem sido realizada para tratar das irregularidades relacionadas ao comércio na faixa de areia da Orla de Atalaia, em Aracaju. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE).
Entre os dias 2 e 18 de setembro, ocorreram reuniões com o objetivo de alinhar medidas para coibir práticas que desrespeitam normas sanitárias, ambientais e urbanísticas, garantindo a proteção da saúde da população, a preservação do espaço público e o ordenamento urbano.
Durante as audiências, foram identificados problemas como: manipulação e preparo inadequado de alimentos na areia da praia, descarte irregular de resíduos, utilização de veículos em locais proibidos, existência de estruturas irregulares e até perfuração de poços artesianos sem autorização.
A partir dessas constatações, a Vigilância Sanitária apresentou relatórios apontando as precárias condições de higiene nas barracas e reiterou a impossibilidade de manter o preparo de alimentos no local. Já a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) destacou a ausência de autorização para a instalação de barracas na areia e informou que estuda a implementação de um projeto de concessão de carrinhos padronizados com ombrelones, como alternativa para regularização.
A promotora de Justiça responsável pela condução do procedimento, Juliana Checcucci Carballal, orientou que novas inspeções sejam realizadas antes da adoção de medidas mais rigorosas, como a demolição de estruturas irregulares, assegurando, ao mesmo tempo, o diálogo e a informação aos comerciantes.
O MPSE determinou que os órgãos apresentem relatórios das fiscalizações realizadas e oficiou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) para apurar a existência de poços artesianos sem licença.
Do A8/Lagarto
