Laércio apoia aprovação de MP do Minha Casa, Minha Vida com critérios ambientais

A Comissão mista de deputados e senadores aprovou a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida com critérios ambientais. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apoiou a decisão.

O relatório do deputado Marangoni (União-SP) determina que os projetos de construção de novas moradias devem incluir requisitos sustentáveis e de eficiência energética, bem como o aproveitamento de águas pluviais e o reuso não potável das águas cinzas. A medida está em sintonia com a Lei 14.546, de 2023, de autoria do senador Laércio Oliveira, que estabelece medidas de prevenção a desperdício e de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas.

“Dentre outros pontos, a lei sancionada neste ano estabelece que a União estimule em novas construções residenciais e comerciais, no paisagismo e em atividades agrícolas, florestais e industriais o uso das águas de chuvas e o reuso das águas residuais. As chamadas águas cinzas são todas aquelas descartadas pelas residências por meio de pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários”, explicou Laércio.

Pela atual legislação, as águas da chuva e cinzas devem ser destinadas às atividades que tolerem a utilização de águas de menor qualidade. “As águas das chuvas podem servir para a lavagem de vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins, por exemplo. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, chuveiros e banheiras serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. O reúso das águas pode abastecer lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins”, disse Laércio.

O texto aprovado na comissão mista também prevê o acesso à banda larga de internet e desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico).

Alterações

O relatório manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa como previsto na versão original, no entanto fez alterações para acatar mais de 80 emendas propostas na comissão.

O objetivo foi aprimorar o programa, incluindo novas formas de construir moradias e agentes financiadores, bem como expandir o número de beneficiados.

Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o estímulo à entrada de bancos privados, entre eles bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.

Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.

O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.