Os pioneiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
“Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o Senhor, e não para os homens, sabendo que receberão do Senhor a recompensa da herança. É a Deus, o Senhor, que vocês estão servindo”. // Colossenses 3:23-24
Foto: TCE-SE
Nesse descortinar do ano de 2023 resolvi publicar material que já vinha acumulando acerca de alguns dos pioneiros que edificaram o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Genuínos abnegados, cada um ao seu modo, contribuiu de maneira fundamental para o aperfeiçoamento desse órgão essencial a toda sociedade sergipana no zelo das contas públicas, correta distribuição de recursos e investimentos na rica seara cultural local.
Segundo levantamentos realizados em arquivos, a sessão de instalação do TCE-SE se deu num dia 30 de março do ano 1970, embora sua criação tenha acontecido por meio da Emenda Constitucional número 02, datada em 30 de dezembro do ano 1969. A sua promulgação nos remete aos auspiciosos intentos do então Governador do Estado, Dr. Lourival Baptista, ser humano visionário que sabia o valor e a importância da instalação de uma Corte de Contas para Sergipe. Essa efeméride ocorreu em face do recesso compulsório da Assembleia Legislativa Estadual.
O Tribunal em sua primeira constituição foi composto pelos seguintes juízes, como eram ainda chamados na época auferida: Manoel Cabral Machado Neto que atuou como pioneiro Presidente, Juarez Alves Costa seu Vice-Presidente, José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio.
Dos mais idosos dessa longeva estirpe, tivemos Dr. João Evangelista Maciel Porto. Foi ele quem deu início aos trabalhos que compuseram a primeira sessão do Tribunal de Contas em Sergipe. Vale asseverar que Maciel Porto foi ainda Superintendente Regional junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o mesmo leva o nome de uma das principais Avenidas do Bairro Capucho. Ao falar dele não podemos olvidar de Dr. Carlos Alberto Barros Sampaio, incansável que junto com outro Conselheiro Dr. Juarez Alves Costa buscaram modelos de como se implantar o Tribunal aqui no Estado.
Barros Sampaio foi um dos que encabeçaram os estudos que serviram de base para se implantar o TCE em cenário sergipano. Fazia diversas viagens com finalidade de se coletar ideias implementadas com êxito em outros lugares, a exemplo de quando esteve em Salvador para tal grandiosa finalidade. Por seu hercúleo empenho é outro que se avista como um dos principais pioneiros aqui analisados.
É importante mencionar que atuavam junto ao Colegiado referendado, os seguintes Procuradores da Fazenda Pública: José Carlos de Sousa e Hugo Costa. Assomados a esses tínhamos os seguintes auditores: Dr. Paulo Gomes Dantas, Dr. Getúlio Sobral, Dr. Afonso Prado Vasconcelos e Dr. Alberto Silveira Leite. Quem acompanha os meus artigos de pesquisa já notaram que muitos dos elencados aqui já foram frutos de publicações anteriores. Pretendo trazer alguns dados que levantei acerca de alguns que ainda não tinham sido compartilhados. Começo por Juarez Alves da Costa, um dos sete juízes, em dias hodiernos denominados conselheiros.
Juarez Costa provém de Propriá, cujo cargo de conselheiro fora assumido quando tinha 39 anos de idade. Na Corte permaneceu até o dia 29 de maio de 2001, aposentando-se como o último dos pioneiros. No Tribunal passou pela Presidência e Vice-Presidência por duas ocasiões, além de ter ocupado função de Corregedor-Geral. Um dos seus mais altivos sinônimos era a busca contínua por inovação, ansiando pela implementação de novas tecnologias que viriam a contribuir sobejamente com a celeridade das atividades exercidas na Corte de Contas.
Juarez Costa foi personagem que batalhou e participou ativamente da fundação do TCE/SE. Conhecido por ser um homem ético e dedicado, era casado com a Professora Carmen Machado Costa, aposentada da Universidade Federal de Sergipe. Seu ingresso no Tribunal nos evidencia a primeira formação do Colegiado, datado em 1970. Faleceu no dia 08 de agosto do ano 2011, aos 80 anos de idade. É pai das Promotoras de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses e Ana Cláudia Machado Costa Moraes.
Uma outra luzidia figura era Dr. João Moreira Filho, que foi uma pessoa das mais destacáveis por onde passou. Jurista insigne, realçou-se entre àqueles que colaboraram de maneira imprescindível tanto para a construção quanto para o delineamento da Corte de Contas sergipana. Nascido em Pedra Mole, o retratado era formado em Direito, e ocupou funções públicas de relevo, das quais podemos enfatizar: Conselheiro do Conselho Estadual de Educação e funcionário do Conselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE).
Entre os anos de 1962 e 1963 foi Presidente da Ordem dos Advogados – Seccional Sergipe, e no ano de 1970 foi nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas, na primeira formação do órgão. Na seara política, Moreira Filho foi Deputado Estadual, eleito pela União Democrática Nacional (UDN), se realçando por seu comprometimento junto a Assembleia Legislativa. Pela pesquisa notamos que era jurista atento à evolução do Direito, fazendo-se notabilizar pela redação que teceu da Emenda Constitucional número 02. Na área legislativa do Tribunal de Contas foi dos que contribuíram diretamente em sua cuidadosa elaboração.
Pelo seu tempo registrado, Moreira Filho foi Vice-Presidente por duas vezes no TCE, e também Presidente donde deixou legado de honradez e árduo trabalho que finalizou com glórias na sua aposentadoria datada em 30 de abril do ano 1986. Faleceu no dia 18 de julho de 2010 em Aracaju aos 91 anos de idade.
Dos outros vultos temos Dr. Joaquim da Silveira Andrade, homem de fibra que nasceu em Aracaju num dia 10 de fevereiro do ano 1917. Bacharelou-se em Direito, foi Diretor da Previdência Social em Sergipe e ocupou dentre outras funções públicas, a Procuradoria da Fazenda, sendo ainda Secretário da Justiça e Interior do Governo do Estado. Ingressou no Tribunal de Contas quando tinha 53 anos de idade, aposentando-se no dia 30 de abril do ano 1986. Durante seu tempo na Corte, Silveira Andrade se enlevou pela sua postura desenvolta e senso de astúcia. Faleceu em maio de 2005, espoliando ações de solidariedade e bem-fazer coletivo.
Dando prossecução, temos Dr. José Amado Nascimento, nascido no dia 01 de agosto de 1916. Atuou como Técnico de Contabilidade, concluindo seu bacharelado em Direito e nomeado Conselheiro do TCE em 1970 pelo então Governador Dr. Lourival Baptista. Chegou a ser Presidente da Corte, desempenhando suas funções junto ao Órgão até o ano de 1985 quando se aposentou. Faleceu aos 100 anos no dia 22 de junho do ano 2017, deixando suas marcas de erudição e amor ao conhecimento.
Um antológico nome que sempre me chamava a atenção já na entrada do TCE era o de Dr. Hildegards Azevedo que compôs o outro sucedâneo Colegiado. O filho de Seu Raul José dos Santos e de Dona Lindaura Azevedo Santos, nasceu em Maruim num dia 22 de outubro do ano 1936. Afeito aos estudos, se formou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Sergipe. Na ambiência profissional, foi funcionário público atuando como Fiscal de Renda entre os anos de 1965 a 1986.
Foi Secretário de Finanças do Municipio de Aracaju, na então administração do Prefeito João Alves Filho. Hildegards presidiu a Companhia de Processamento de Dados de Sergipe entre 1979 e 1980, foi Presidente da Empresa Gráfica Universitária entre 1980 e 1982, Secretário de Estado do Governo entre 1983 e 1984, Secretário-Chefe do Gabinete Civil entre 1984 e 1985, bem como Secretário de Estado da Fazenda entre os anos de 1985 e 1986.
Pela sua exímia trajetória e acúmulo de aprendizados em gestão pública, acabou sendo nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 21 de novembro do ano 1986 na vaga deixada pelo Conselheiro Dr. Carlos Alberto Barros Sampaio, um dos membros fundadores do referenciado Órgão. No Tribunal, Hildegards Azevedo ocupou com parcimônia as funções de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral.
Aposentou-se no dia 12 de dezembro do ano 2006. Ademais, se enlevou por seu papel notabilizado na seara do magistério: segundo relatos colhidos, o mesmo atuou como Professor da disciplina de Administração Brasileira, na Faculdade Tiradentes entre os anos de 1976 a 1982. Lecionou também Direito Administrativo junto a Universidade Federal de Sergipe no período concernente aos anos de 1983 a 1985. É interessante destacar que no município de Maruim existe um conjunto residencial que recebe o seu ilustre nome. Dos descendentes, era o tio dos ex-vereadores Joca e Moisés Azevedo. O controle externo possuirá sempre em Hildegards Azevedo uma referência ímpar. Um ser humano que se diferenciou pela radiante competência e, sobretudo, pelo papel que exerceu para desenvolver o Tribunal de Contas.
Conclui-se que a primeira geração de Conselheiros foi composta por profissionais de vasta e comprovada experiência na fascinante vida administrativa de Sergipe. Eram todos eles homens que gozavam de pleno prestígio e digna representatividade social. Além de fundadores-pioneiros, foram desbravadores abnegados no que concerne ao Controle Externo do cenário sergipano. Se temos a elaboração de um ordenamento jurídico específico que forneceu tanto segurança quanto normatividade aos diversos jurisdicionados foi graças a essa plêiade egrégia da Corte de Contas.
Não podemos esquecer que foi a partir dessa áurea época que houve a formação de um corpo técnico especializado em diversas áreas como: administração pública, direito, economia, contabilidade e engenharia. O Tribunal de Contas de excelência que conhecemos hoje, exemplar órgão de controle frente às administrações públicas estadual e municipais serve como modelo a ser seguido quando a pauta é incentivo à cultura, e, sobretudo, gestão com ética e responsabilidade!
¹ Texto escrito por Igor Salmeron, Sociólogo – Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe (PPGS-UFS), servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, faz parte do Laboratório de Estudos do Poder e da Política (LEPP-UFS). Membro vinculado à Academia Literocultural de Sergipe (ALCS) e ao Movimento Cultural Antônio Garcia Filho da Academia Sergipana de Letras (MAC/ASL).
E-mail para contato: igorsalmeron_1993@hotmail.com
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