Alese aprova revogação da Lei que obriga uso de máscara em Sergipe
Aprovado por maioria na Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 66/2022, que dispensa a utilização das máscaras de proteção facial. A proposta revoga também a Lei nº 8.677, que tornava obrigatória a utilização do equipamento de proteção individual em todo o Estado de Sergipe como forma de evitar a propagação do vírus da Covid-19.
A Lei 8.677 foi aprovada em 6 de maio de 2020 teve origem no parlamento estadual e partiu da iniciativa dos deputados Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis (PSD), Capitão Samuel (PSC), e Francisco Gualberto.
De acordo com o Projeto nº 66/2022 enviado pelo Governo do Estado, as decisões sobre a utilização das máscaras ficarão sob a responsabilidade do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, setor responsável pela verificação e avaliação do panorama da Covid-19 em Sergipe. A decisão do governo acontece devido ao controle da crise sanitária em alguns estados brasileiros como: Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, entre outros.
O Governo de Sergipe informou que, em seu site oficial, que conforme o projeto, as determinações do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais(Ctcae) devem ser estabelecidas em até 30 dias após a publicação da lei. As normas, instruções e orientações regulares que se fizerem necessárias à aplicação ou execução da Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo Estadual.
O Estado explicou ainda que o PL considera, ainda, todas as providências que foram adotadas, inclusive com o avanço da vacinação e os cuidados individuais que passaram a ser adotados de maneira frequente e consciente, com a mudança para um cenário favorável no Brasil e no estado de Sergipe. Assim sendo, conforme os dados emitidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Sergipe encontra-se com reduções significativas nos números de novos casos, de internações e de óbitos.
Debate
Em discurso na tribuna da Alese, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) defendeu a utilização das máscaras como facultativo e destacou que o Projeto apresentado pelo Governo do Estado revoga Lei aprovada na Alese e o transfere para o Comitê Técnico-Cientifico. “Na minha visão o Comitê Cientifíco não vai ter força para aplicar multa ou outras sanções para quem não realizar o uso da máscara. Peço a população que continue tomando todos os cuidados necessário e se vacinando”, falou Georgeo Passos.
Já o vice-presidente da Alese deputado Francisco Gualberto defendeu a continuidade da utilização obrigatório da máscara de proteção. “Eu não acredito que retirar as máscaras vai ajudar a combater a pandemia. Por isso, eu espero que o Comitê Científico do Estado de Sergipe se posicione. Estamos vendo países como China e Alemanha retroagirem e contabilizarem o aumento número de pessoas infectadas com a Covid-19. Além disso, o consórcio de Imprensa mostra dados alarmantes sobre o número de casos no Brasil mesmo com o andamento da vacinação”, destacou Gualberto.
O deputado Rodrigo Valadares (PTB) defendeu o fim da obrigatoriedade do uso da máscara. “Achava que o projeto seria semelhante ao que está acontecendo no Distrito Federal, São Paulo entre outros estados liberando o uso das máscaras. A gente sabe que a pandemia causou muitas mortes, mas nós achamos que precisamos seguir e países mais desenvolvidos como a Inglaterra já estão retirando essa obrigatoriedade do uso da máscara”, declarou o parlamentar.
O deputado Vanderbal Marinho (PSC) defendeu a utilização das máscaras mesmo com a queda do número de casos de Covid-19. “Ainda estamos numa pandemia e a utilização de máscara além da vacinação são medidas de prevenção muito eficientes. A gente faz esforço para falar por estar utilizando a máscara, em alguns casos dificulta a respiração e a fala. Mas isso faz parte, inclusive vai permanecer o uso de máscaras em alguns setores, mesmo após a queda do número de casos de Covid-19 . O Comitê Técnico Cientifico deve normatizar e lembrar que alguns setores, a exemplo do médico, devem permanecer com uso da máscara muito além da pandemia”, esclareceu Vanderbal Marinho que alertou ainda para o cuidado na divulgação de informações quando o Comitê for revogar o uso das máscaras em Sergipe. “Mesmo com a Lei aprovada na Alese, existiam pessoas que queriam entrar no transporte coletivo sem máscara, e isso lá no início da pandemia. A máscara não foi abolida e ainda deve permanecer em uso”, finalizou Vanderbal Marinho.
Com informações da Alese e ASN
