Governo vai monitorar ganhos de motoristas de Uber e 99 pela Receita Federal

Governo vai monitorar ganhos de motoristas de Uber e 99 pela Receita Federal

Com as regras da reforma tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025, o governo federal vai intensificar a fiscalização sobre os rendimentos de motoristas e entregadores que atuam em aplicativos, como Uber e 99. Pela nova sistemática, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a informar ao Fisco os montantes repassados aos profissionais, viabilizando o cruzamento de dados pela Receita Federal para conferir a regularidade e o enquadramento fiscal de cada trabalhador.

O tema ganhou destaque após a Uber emitir uma nota, na quarta-feira (11), explicando o funcionamento das novas exigências. O cronograma de implementação prevê uma etapa adicional a partir de 1º de março de 2027, voltada à emissão de documentos fiscais eletrônicos, cujas informações deverão ser encaminhadas pelas empresas dentro dos prazos estipulados na regulamentação.

A legislação também definiu critérios próprios para a categoria dos nanoempreendedores. No caso específico de motoristas e entregadores de aplicativos, a apuração do teto anual de faturamento levará em conta apenas 25% da receita bruta obtida pelo profissional.

Na prática, um motorista que fature R$ 13.500 por mês totalizando R$ 162 mil ao longo de um ano terá apenas R$ 40.500 considerados para efeito de limite de enquadramento. Caso o trabalhador ultrapasse o teto estabelecido em lei, passará a recolher os novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O aumento do controle tributário atinge diretamente trabalhadores que já absorvem despesas constantes com combustível, manutenção dos veículos e taxas cobradas pelos aplicativos. Diante de um cenário em que milhões de brasileiros dependem dessas plataformas para garantir o sustento da família, o avanço do monitoramento estatal desperta apreensão quanto ao peso da carga tributária sobre os autônomos.

Por Nação Jurídica

Daniela Domingos

Daniela Domingos

Jornalista, professora de Filosofia, especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing, Gestão Pública e Mídias Digitais, e mestranda em Ciências de Dados

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