Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões extras para penduricalhos e idenizações a juízes
O Conselho da Justiça Federal (CJF) cancelou a solicitação de R$ 208,9 milhões ao governo federal, montante que seria utilizado no pagamento de penduricalhos e verbas indenizatórias a juízes. A retratação foi oficializada pelo presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, por meio de documento remetido ao advogado-geral da União nesta terça-feira (10).
O ministro explicou que o ajuste na gestão orçamentária de final de ano impulsionado pelo recebimento de novas receitas e pelo cancelamento de despesas e empenhos não concretizados tornou desnecessário o aporte complementar para o órgão. Diante disso, Salomão solicitou à AGU que informe o STF sobre a desistência do pleito em relação à Justiça Federal.
A reviravolta acontece após o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) articularem a liberação de R$ 533 milhões em créditos extraordinários para quitar benefícios adicionais de magistrados e membros do MPU ainda este ano. Da quantia global, R$ 324 milhões continuam previstos para o Ministério Público, enquanto a fatia de R$ 208,9 milhões da Justiça Federal foi anulada. As cobranças baseiam-se em deliberações do Supremo Tribunal Federal, que autorizou em março a recriação do quinquênio (bônus de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35%).
Por Nação Jurídica
