OAB defende mandato para ministros do STF e propõe mudanças no judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou sua defesa institucional pela implantação de mandatos por tempo determinado, sem direito à recondução, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A diretriz faz parte de um pacote de propostas voltado ao aperfeiçoamento e à modernização do Poder Judiciário, aprovado pelo Conselho Pleno da entidade, visando aprimorar a transparência, a segurança jurídica e os mecanismos de governança do sistema de justiça.
O conjunto de medidas também engloba limites à prolação de decisões monocráticas e o endurecimento de regras sobre impedimentos e conflitos de interesse para magistrados. Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, as pautas correspondem a pleitos históricos da advocacia e buscam o fortalecimento das instituições, sem caráter de retaliação a eventos conjunturais do tribunal.
Atualmente, o cargo de ministro do STF é vitalício, estendendo-se até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A alteração na forma de ingresso e permanência exige a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. Para conduzir a articulação política e consolidar as contribuições das seccionais estaduais no texto final da reforma, a OAB estruturou comissões internas sob a liderança da secretária-geral Rose Morais.
Por Nação Jurídica
