Nunes Marques nega pedido de Renan Santos para participar de debate da Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, indeferiu na noite de quarta-feira (30/9) a liminar pleiteada pelo Partido Missão que visava compelir a TV Globo a assegurar a participação de seu postulante ao Palácio do Planalto, Renan Santos, no debate presidencial programado para esta quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro.

A contestação judicial foi deflagrada após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declinar de sua participação na sabatina televisiva. A agremiação argumentou que a vaga aberta deveria ser preenchida por Renan, sob a premissa de que o político apresentava a melhor posição na sondagem eleitoral de referência adotada pelo regulamento do evento entre os nomes inicialmente preteridos. A defesa do Missão sustentou ainda que sabatinas e coberturas jornalísticas prévias promovidas pela emissora teriam gerado uma “expectativa legítima” de sua inclusão.

Na fundamentação do indeferimento, Nunes Marques pontuou que os termos do acordo prévio assinado entre as campanhas não estabeleciam qualquer tipo de reposição automática de vagas. O magistrado sublinhou que a ata das reuniões previa expressamente que a emissora “poderia, a seu exclusivo critério” estender o convite a outros postulantes nessas circunstâncias. Adicionalmente, o ministro lembrou que o Missão não cumpre a cláusula de barreira que exige a representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional, condição que tornaria a presença do candidato juridicamente obrigatória na transmissão.

Diante do revés na Corte Eleitoral, o partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O recurso busca uma medida de urgência que garanta a inserção de Renan Santos na transmissão em igualdade de condições com os demais debatedores confirmados.

Por Nação Jurídica