Em sessão histórica no dia 15, Mendonça lerá mensagens de Vorcaro sentado ao lado de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, adotou um conjunto de medidas determinantes na quarta-feira (9) na tentativa de estancar a severa crise institucional no tribunal. Entre as ações de emergência, o magistrado sustou as decisões liminares anteriormente proferidas por André Mendonça e Flávio Dino relativas à direção da Polícia Federal e marcou uma deliberação presencial e extraordinária com o colegiado completo para as 10h de 15 de setembro, exigindo a presença dos 11 integrantes da Corte para uma definição conjunta.
A relevância histórica do julgamento de 15 de setembro
A convocação em caráter de urgência para contornar um embate interno entre os próprios membros do STF é algo inédito na trajetória recente da instituição. Em um intervalo de apenas nove dias, a estabilidade do tribunal foi severamente abalada, levando a Presidência a articular a reunião emergencial — apontada por ex-presidentes da Casa como o impasse interno de maior gravidade já vivenciado pela magistratura da Corte.
A pauta do plenário estará concentrada na Petição 16.662, sob relatoria do ministro André Mendonça, acervo que consolida os registros de conversações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. As apurações incluem indícios de que Moraes teria interferido na elaboração de um contrato de R$ 131 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua cônjuge. Paralelamente, o colegiado deve se debruçar sobre a representação formal ofertada por Moraes contra Mendonça por supostos atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, instaurada por Fachin sob a Petição 16.704.
Disposição em plenário por critério regimental
A disposição dos assentos na sala de julgamentos gerou repercussão devido ao regimento interno do STF, que distribui a localização dos ministros com base na antiguidade na Corte. Por conta desse critério estritamente formal, Mendonça fará a leitura de seu parecer posicionado ao lado de Moraes. A contiguidade física, imposta pelo protocolo e não por conveniência, adquire forte carga simbólica no contexto atual, no qual o relator apresentará as trocas de mensagens e o teor das investigações diretamente ao lado do colega envolvido no processo.
Por Nação Jurídica
