MP recomenda reforço na fiscalização de poluição sonora durante grandes eventos em Aracaju

A recomendação é direcionada à Prefeitura de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e às polícias Civil e Militar.

Entre as orientações, o MP pede que os órgãos municipais comuniquem à Polícia Militar, com pelo menos 15 dias de antecedência, a realização de eventos autorizados que utilizem equipamentos de som.

O documento também recomenda que seja intensificada a fiscalização para garantir o cumprimento dos limites de emissão de ruídos previstos na legislação e para coibir o uso de som automotivo, especialmente os chamados “paredões”, antes, durante e após os eventos. Nesses casos, a orientação é apreender os equipamentos e adotar as medidas legais cabíveis.

Outra recomendação é que a SMTT planeje e divulgue previamente alterações no trânsito quando houver necessidade, para reduzir os impactos na mobilidade urbana.

O MP também orienta que as polícias Civil e Militar registrem ocorrências sempre que forem constatados casos de perturbação do sossego ou de poluição sonora. Os órgãos notificados têm prazo de 10 dias úteis para informar se irão cumprir as recomendações.