Prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor encerra nessa quarta (6)
O prazo para obter ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6). Os cidadãos de todo o país que não atualizarem a situação estão impossibilitados de votar nas eleições desse ano, que ocorrem em outubro.
O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento. Nesse último caso, será necessário ter a biometria cadastrada.
Além da emissão do primeiro título, a regularização do documento envolve ainda a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de dados cadastrais e a revisão de outras pendências.
Além de ser impedido de participar das eleições, quem não não normalizar o título enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Lei das Eleições
A Lei nº 9.504/1997 determina que nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Do A8/Lagarto
