Casal é abordado pela PM após ato íntimo em público; entenda o que diz a lei
Um casal chamou a atenção de turistas e moradores que frequentavam a Praia do Arpoador na noite deste domingo (18). Em um vídeo que circulou amplamente na internet, os dois aparecem realizando atos íntimos sob uma manta verde em uma área de grande circulação, ignorando a presença de adultos e crianças ao redor.
A cena foi interrompida pela chegada de agentes do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom). Nas imagens, chama a atenção o fato de um dos policiais realizar a abordagem com um charuto na boca. Após a orientação dos militares, o homem e a mulher cessaram o ato.
Desfecho e aspectos jurídicos
Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi resolvida no local por meio de orientação, sem que os envolvidos fossem conduzidos à delegacia. No entanto, o episódio acende o alerta para as implicações legais desse tipo de comportamento.
A prática de atos s3xuais em público é tipificada como Ato Obsceno, conforme o Artigo 233 do Código Penal Brasileiro. A lei define como crime a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.
Pena prevista: Detenção de três meses a um ano, ou multa.
Diferenciação: O crime foca no constrangimento e na ofensa ao pudor público, independentemente de haver ou não crianças no local — embora a presença de menores possa ser um agravante moral na percepção da sociedade.
Da 93Notícias
