STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez

A decisão ocorreu após o julgamento de um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contestava uma sentença da Justiça Federal do Paraná favorável ao pagamento integral do benefício a um aposentado. Com a decisão da Corte, prevalece a regra instituída pela reforma.

A mudança aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, modificou tanto a nomenclatura quanto a forma de cálculo do benefício. Nos casos de incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável, o valor deixou de ser integral e passou a corresponder a 60% da média das contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais por ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. O pagamento integral ficou restrito às situações de incapacidade resultante de acidente de trabalho.

O julgamento teve início em setembro, no plenário virtual, com voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, favorável ao recurso do INSS. Após a análise em sessões virtuais e presenciais, o caso foi concluído nesta quinta-feira.

Por seis votos a cinco, os ministros entenderam que deve prevalecer a alteração legislativa aprovada pelo Congresso Nacional. Também foi considerado o impacto financeiro que uma eventual reversão da regra poderia provocar nas contas da Previdência Social. Além de Barroso, acompanharam esse entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.