Governo divulga calendário e novas regras para restituição do IRPF 2025

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, o calendário e as regras para a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024. As devoluções serão feitas em cinco lotes, de maio a setembro, com o primeiro pagamento programado para 30 de maio e o último para 30 de setembro.

Além da nova prioridade, o pagamento seguirá a ordem já estabelecida por lei, beneficiando inicialmente idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, profissionais do magistério e, por fim, aqueles que usarem as ferramentas prioritárias.

O governo também divulgou o cronograma completo para o preenchimento e envio da declaração. O programa gerador ficará disponível a partir de 13 de março, com o envio liberado em 17 de março. Já a declaração pré-preenchida e o acesso por dispositivos móveis estarão disponíveis a partir de 1º de abril.

A Receita Federal reforça que a adoção da declaração pré-preenchida e do Pix tem como objetivo agilizar o processo e reduzir erros no preenchimento. A expectativa é que a medida incentive mais contribuintes a aderirem às ferramentas digitais, tornando a restituição mais rápida e eficiente.